Opções de ações justiг§a do trabalho

O que é o que você precisa? O que você está procurando? Por favor, clique aqui. Clique aqui para obter uma conta do editor. Por favor, clique no botão direito do mouse. Uma vez que se trata de questatildeo relativa a Direito Societaacuterio e Comercial. Esse foi o entendimento firmado pela 7ordf Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar um tribunal incompetente para julgar um accedilatildeo de um ex-executivo da Odontoprev. O diretor, meacutedico, ajuizou um reclamaccedilatilde na 3ordf Vara do Trabalho de Barueri (SP), informando que foi contratado em 2007, como diretório estatutário, e destituído em 2009, e pretendido ser indenizado por perdas e danos por privaccedilatildeo do direito de compra de Accedilotildees. Contou que aceitou receber remuneraccedilatildeo fixa inferior ao que é recebido em outras empresas, confiando numa compensaccedilatildeo futura com um plano de opções de ações. Que criaccedilatildeo jaacute had sido deliberada. O juiacutezo extinguiu o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito, entendendo que natildeo se trata de relaccedilatildeo de emprego, pois o diretor natildeo eacute um empregado da empresa, mas quotmero prestador de serviccedilosquot. Apoacutes o insucesso do recurso não Tribunal Regional do Trabalho da 2ordf Regiatildeo (SP), que determinou uma remessa do processo agrave Justiccedila Comum para as provisões de cabiacuteveis, o diretor recorreu ao TST, alegando que, embora natildeo fosse empregado da Odontoprev, era director estatutaacuterio , Mantendo com uma empresa informada de trabalho. Disse que a accedilatildeo se fundamenta na indenizaccedilatildeo referente a claacuteusula de contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos, oriunda de relaccedilatildeo de trabalho, e, assim, uma Justiccedila do Estéreo de Propriedade para julgaacute-la. Diretor natildeo eacute empregado O recurso do examinado pelo ministro Vieira de Mello Filho. Ele observou que, aleambiente de um diretor eleito direto estatutário pelo conselho administrativo, semper exercício um funcionário de diretório de empresa. O relator explicou que diretriz natildeo eacute mandataacuterio da sociedade, mas seu dos seus oacutergatildeos, que idade em seu nome, quotpois um representante e pratica os atos necessaacuterios para o seu funcionamento regular, Lei nas Sociedades por Accedilotildeesquot (Lei 6.40476, Artigo 144). O Diretor do Investimento de Direito Eletivo, como pessoa jurídica e representante legal da pessoa jurídica, natildeo pode ser, simultaneamente, empregado, pois integra um dos oacutergatildeos indispensaacuteveis agrave existecircncia da sociedade ancircnimaquot, afirmou. Entendendo, assim como se trata de um contrato contratado com Direito Comercial, concluiu natildeo haver relaccedilatildeo de trabalho que autorize uma competição de justicidade do trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituiccedilatildeo Federal. Em sua avaliaccedilatildeo, uma incompetencia da Justicidade do Trabalho é verdadeira, de acordo com o relatório, do diretório de que ocorreu alteraçăo de controle da companhia e de direito de autor, seja suprimido ilicitamente em funccedilatildeo do contrato subscrito com uma empresa. Uma decisão sobre a maioria, ficando vencido o ministro Claacuteudio Mascarenhas Brandatildeo. Com informativos da Assessoria de Imprensa do TST. Compartilhar Comentários de leitores Leia tambm Consultor JurdicoTpico 0 seguidores Data de publicação: 04122017 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2017. DISPENSA OBSTATIVA - OPÇÕES DE ACÇÃO. VIOLAO AOS ARTS. 122 E 129 DO CCB. PROVIMENTO. Ante a razoabilidade da tese de violao às arts. 122 e 129 do CCB, impe-se o process do recurso de revista, para o exame da matria veiculada em suas razes. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2017. DISPENSA OBSTATIVA - OPÇÕES DE ACÇÃO. VIOLAO AOS ARTS. 122 E 129 DO CCB. O plano de compra de um estabelecido por empregadora, ao prever que o desligamento do autor, mesmo sem justa causa, implica em automtica extino do direito de compra de ações, deixa ao arbotrio da empresa a possibilidade de permitir o emprego do exerccio do Direito, ou seja, pode uma das partes a seu critério impedir que uma das condies do Plano se concretize, o que a configura como condio defesa, a teor do art. 122 do CCB. Por consequncia, que se considera efetivada a carncia, quando do desligamento do autor, nos termos do citado art. 129 do CCB, garante-se ao empregado ou direito indenizao postulada. Recurso de Revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2017. FRIAS INDENIZADAS. VIOLAO AO ART. 477. 2 DA CLT E CONTRARIEDADE SMULA 330 DO TST NÃO CONFIGURADAS. A concluso do Regional quanto matria titulada embasou-se nas provas que são produzidas nos autos e ao contrrio do que alega o recorrente, o conjunto probatrio registrado pelo Regional tem uma conclusão no qual foi encontrado o julgador, no havendo elementos que repreende um Alterao do teor da deciso. A instncia ordinria soberana na apreciao das provas produzidas nos autos, que objetivam conduzir o magistrado verdade dos fatos alegados por partes. Se o Regional de origem, sopesando como provas apresentadas pelas partes, concluiu da forma que fundou, incabvel qualquer modificao. Data de publicação: 02102017 Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCOMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO - SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL ABERTO - OPÇÕES DE PROGRAMA DE STOCK - DIRETOR ESTATUTRIO ELEITO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO - CAUSAS DE PEDIR PRXIMA E REMOTA AFETAS AO DIREITO EMPRESARIAL. O reclamante, alm de ter sido efetivamente eleito diretor estatuto pelo Conselho Administrativo, semper exercício no funo de administrador da sociedade reivindada. Diretor não mandatrio da sociedade, mas um dos rgos desta, agindo em nome e como empresa de administração, para uma apresentação e pratica os atos necessrios para o seu funcionamento regular, como menciona atual Lei das Sociedades por Acoes (Lei n 6.404, 76, Artigo 144). Trata-se de relao jurdica de natureza estatutria, e no contratual (mandatria). Com a Emenda Constitucional n 45 2004, o art. 114. I e IX. A Constituição da Repblica passou a dispor a Justia do Trabalho competente para processar e julgar as oriundas da relao de trabalho, na forma da lei, outras controvérsias dela decorrentes. Tratando-se de relao jurdica de natureza estatutria que remete ao Direito Empresarial, obtém o contrato de trabalho com uma experiência profissional e uma competência da Justia do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Notadamente diante do pedido e da causa de pedir na partida. O que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o assunto? Um questo concernente ao recolhimento dos depsitos de FGTS devidos ao diretor nenhum empregado, não foi esse o foco da presente reclamao trabalhista. Aqui, como pretensões, matrias eminentemente afetas. Por um lado, os direitos de propriedade intelectual e de direitos autorais. Data de publicação: 18022017 Ementa: RECURSO ORDINRIO. OPÇÕES DE STOCK DA DAS. NATUREZA JURDICA. Como opções conservadas em estoque, nessa qualidade, então um - contrato de risco-. O auferimento de lucro, com uma negociação mais próxima, evento incerto, um dependente das ásperas do mercado, circunstância que não se altera em virtude de partes envolvidas na negociação e empregado e empregador. Um condenao ao pagamento de indenização por desvalorizao das aes ou chancela o enriquecimento ilcito, na hiptese de o Autor ainda possui, imputa, inadvertidamente, responsabilidade R pela variao no mercado de aes. GRATIFICAO DE PARTICIPAO NOS RESULTADOS. A norma coletiva, caso dela se extraia a interpretao que pretende emprestar a recorrida, jamais haja prever critrio excludente do direito de percepção proporcional PPR e, em o fazendo, agride o disposto no art. 5. caput, da Constituio Federal. Por conseguinte, uma sentença ao não reconhecer o direito ao pagamento proporcional - como na hiptese - atrita com o art. 5. inciso II. Da Carta Magna. Data de publicação: 15052017 Ementa: RECURSO ORDINRIO. OPÇÕES DE ACÇÃO E UNIDADES DE STOCK RESTRINGIDAS. Tendo sido estimado o pagamento das opções de compra de ações e fazer unidades de estoque restritas, por favor, execute um pré-autoral. Dados de publicação: 11112017 Ementa: INDENIZAO PELA NO CONCRETIZAO DA OFERTA DE - OPÇÕES DE ACÇÃO - E NO PAGAMENTO DE BNUS. MATRIA FTICA. Insuscetvel de revisão, em sede extraordinária, um decisor proferido pelo Tribunal Regional. Somente com o revolvimento do substrato ftico-probatrio dos automóveis eqüinos possivel afastar uma premissa sobre uma série de requisitos para a conclusão do conselho pelo Tribunal Regional, no sentido de que comprovado o oferecimento ao reclamante, quando da sua contratao, as opções de ações. Bem como o pagamento de bnus. Incidncia da Smula n. 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a se se nega provimento. Dados de publicação: 11042017 Ementa: ACRDO EM RECURSO ORDINRIO OPÇÕES DE VALORES - VALIDADE - NATUREZA MERCANTIL - SEM SALARIAL. Como opções de estoque - planos de compra de empresas por empresas ao seu empregado - estejam estritamente vinculadas ao contrato de trabalho, sem se afiguram como benefcio contraprestativo. A opo pela compra de produtos relacionados ao trabalhador, em vez de como adquirente pode valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo como ascilaes financeiras, de que exsurge ntida a sua natureza mercantil. De tal modo, não há como atribuir ndole salarial. Precedentes do C. TST. Data de publicação: 18052017 Ementa: OPÇÕES DE ACÇÃO - BENEFICIO SUJEITO S VARIAES DE MERCADO - SEM CONTRAPRESTATIVO - NATUREZA MERCANTIL E NÃO SALARIAL. Como opções de compra de ações - planos de compra de empresas por empresas em seus empregados - estejam estritamente vinculadas ao contrato de trabalho, sem se afiguram como benefcio contraprestativo. A opo pela compra de produtos relacionados ao trabalhador, em vez de como adquirente pode valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo como ascilaes financeiras, de que exsurge ntida a sua natureza mercantil. De tal modo, não há como atribuir ndole salarial, um despeito do pretendido. Dados de publicação: 09052017 Ementa: COMPRA DE AES (OPÇÕES DE ACÇÃO). EXPECTATIVA DE DIREITO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. As opções de compra de uma opção de direito, porquanto o empregado podem exercer o seu direito de compra ou não, apenas a pedido ou trmino do perodo de carncia fixado pelo contrato. No caso dos veículos, não há requisitos para realizar uma compra das ações, em razo da sua despedida imotivada, não se fala que possua benefícios incorporados ao seu patrimônio. Data de publicação: 17082018 Ementa: OPÇÕES DE STOCK. NATUREZA NÃO SALARIAL. Como opções conservadas em estoque constituem um regime de compra ou subscrição de bens e saídas introduzidas na Frana em 1970, cujas novas regras estão na Lei n. 420. de 2001. Esse regime permite que os empregados compreendam a empresa em um determinado perodo e por pre-ajustado. Se o valor do ultrapassa o preo, o beneficiário obtm o lucro e em conseqüência, duas alternativas são tão oferecidas: revender de imediato a mais valia ou guardar os seus ttulos e se transformar em um empregado ativo. Como opções de estoque, não representaam, portanto, um complemento da remunerao, mas um meio de estimular o empregado a fazer coincidir seus interesses com os dos acionistas, sem detendo, portanto, natureza salarial. Data de publicação: 29062018 Ementa: OPÇÕES DE ACÇÃO. PROGRAMA PARA AQUISIO DE AES DA EMPRESA. INTERPRETAO RESTRITIVA. ARTE. 114 DO CDIGO CIVIL. O termo de concessão de compra de imóveis, em favor dos empregados, um instrumento benfico, instituto pela empregadora e, nestas condies, desenvolvedor interpretado semper de forma restritiva, pois este o comando insculpido no art. 114 do Cdigo Civil (os negcios jurdicos benficos e uma renncia interpretam-se estritamente). Desse modo, encerrando uma opção de compra liberalidade patronal, para uma compra de empregos, o seu exercício, estrito observação de condies previstas no respectivo termo, sob pena de se subversor a finalidade do prprio beneficcio concedido, o qual não tem qualquer natureza patrimonial Eis que se encontra desvinculado de fóruns de trabalho, inserindo-se apenas não poder de papelaria do obreiro de exercer ou não há uma opção de aquisição, observado o valor de compra previamente fixado. Opções de estoque: conceito, utilidade, aplicação e problematica quanto a Sua natureza remunerada nos contratos de trabalho Os Planos de Opções de Ações para opes meramente mercantis, no se misturando com quaisquer benefícios ou remunerao de natureza trabalhista, no havendo fundamento legal para repercussão nas bases de clculo dos haveres decorrentes das relas de trabalho. Este trabalho tem o propsito de esclarecimento sobre as opções de ações como forma de instrumentos mercantis de incentivo a produo e desempenho dos trabalhadores nos empreendimentos a que esto vinculados. O objetivo de exportação como vantagens advindas das opes apresentadas aos empregados em contraponto ao beneficiário. Palavra-Chave: opções de ações Contrato Mercantil Relaes Trabalhistas Remunerao Aes Direito Comercial Empresarial Natureza Salarial. 1. Introduza O mercado de trabalho mundial, em especial o brasileiro, passa por uma forte reviravolta social no que diz respeito à mo-de-obra qualificada. Atualmente, ver-se crescente a busca empresarial por profissionais competentes do ponto de vista tcnico. Partindo desse pressuposto, iniciou-se nos Estados Unidos da Amrica uma prtica a qual se designou o nome das opções de ações. Através de empresas como empresas integresam tornar atraente a permanência de executivos qualificados j compontentes do corpo empresarial, como tambem servindo de vitrine para a procura de empregados talentosos, digamos, de fóruns, oferecendo oportunidades de compra de empresas da sociedade empresarial em condies privilegiadas aos empregados . A partir da data de 1990, essa prtica foi expandida e chegou um uso no Brasil no incio de 19971998, quando comearam a surgir como primeiras ofertas para opções para executivos de empresas transnacionais com filiais no pas. Nesse contexto, muito se questiona sobre a natureza jurdica dessa forma de incentivo mercantil no mbito trabalhista, principalmente porque o Brasil conhecido por ter leis trabalhistas rigorosas na viso empresarial. O intuito do presente artigo conceituar como modalidades de operações sem mercado brasileiro, como tambem esclarecer um uso e conceituao no campo jurdico, para depois aprofundar nenhum debate sobre a natureza jurdica trabalhista a luz da legislação do trabalho brasileira. 2. O que assim como Opções de Ações e Opções de Ações Plano e quais como formas que tão apresentadas não Brasil Como Opções de Ações ou Opções de Ações de Empregado (EOS) por isso opes de compra de aes, dadas pelo empregador ao empregado, em condies privilegiadas para compra Em uma informação futura, ao tempo em que é uma compra de encomendas e não ao tempo em que é como adquirido. Praticamente, por isso beneficias concedidos por empresas empregadoras empregadas, na intenção de segurar os antigos talentos, e atrair novos, concedendo uma oportunidade de realização de um plano de compra da empresa em um pre-diferenciado, para resgate ou reinvestimento no futuro. Como as Opções de Estoque foram difundidas a partir do sistema da economia comercial norte-americana, que na intenção de incentivar o aumento dos produtos dos empregados, oferecendo como benefícios à aquisição de remunerações em pacotes privados para compra de empresas industriais. O Direito Jurídico define como Opções de Compra como um benefício por uma Empresa para o seu empregado na forma de compra de empresas da Empresa com descontos ou por um pre-pr-fixado. 01 Essa definio explica bem os objetivos dos planos de ação, chamados do Plano de Opções de Ações (EOP), que se caracterizam pelos benefcios concedidos pelas empresas aos seus empregados na opo de compra da companhia. Nossos Estados Unidos da América, no Brasil, no Brasil, no Brasil, no Brasil, no Brasil, no Brasil, em outros países. Não Brasil, uma matria j estava disposta na Lei das Sociedades Annimas 6.4041976, especificamente sem art. 168, 3, muito embora tenha aparecido em utilidade em meados da Dinamarca de 1990, com uma vinda de empresas transnacionais para o território brasileiro. Como Opções de Ações brasileiras assim conhecidas por seu porteiro de incentivo aos empregados e pela intenção de criar uma linha de pensamento com a empresa com seus gestores. Inicialmente disponibilizados para altos executivos, recursos essenciais para cargos de gentileza e outros, abaixo da escala hierrquica subordinada das empresas. Na Prtica, como Opções de Ações, de modo a oferecer ofertas de compra, com condies favorveis, sendo que com prazo de compra para o resgate. Se durante o perodo de carncia como a substendem valorizao, os compradores podem, ao final do perodo vender ou reaplicar, para lucrar com dividendos. Deve-se ento, observa mais aprofundadas, como questes peculiares do sistema de Stock Options Plan, como ferramenta de instrumento de incentivo para os empregados. 3. O Sistema de Plano de Ocupação de Compra de Aes: Peculiaridades O sistema de compra de sua base nos pressupostos elencados objetivamente por Rodrigo Moreira de Souza Carvalho, (em Natureza jurdica das verbas recebidas por empregados, cruzes de planos de Opção de compra de ações, luz do Direito do Trabalho brasileiro. Planos de opções de ações), que definem o plano de operações em caso de atraso em trs principais, o que é: a) o preo de emisso da ao b) o termo de opo Ec) o prazo de elegibilidade. O preo de emisso do ao geralmente o valor da ao na empresa no mercado mobilirio, ou o valor mdio da ao nos ltimos doze meses, no momento da assinatura do plano. O prazo de elegibilidade. Tambem denominado prazo de carncia, consiste no perodo em que o funcionário deve permanecer na empresa em que possa exercer sua escolha de compra. Este prazo costuma ser trs, cinco ou dez anos. O termo da opo ser o prazo mximo que o empregado ter, aps findo o perodo de carncia, para o exercício das opes, e este ser determinado pela empresa, na época da assinatura do plano. (Negritos aposto) Nesses pressupostos, desenvolvem-se relembrar que diante da legalidade imposta pelos termos do art. 168, 3 das Lei das Sociedades Anuais, os Planos de opções de ações devem ser obrigatórios observados os ditames legais. Tanto por tanto, um deliberao da CVM n. 3712000, de 13.12.2000, torna-se obrigatório a divulgação de nota explicativa sobre o plano de aquisição de produtos em provado de empregados. Destarte, ao estabelecer o Plano de Opes, uma empresa que desenvolva a CVM, uma natureza e condies dos planos de aquisição de uma lei de contestação e uma quantidade de valores para os quais são emitidos dados do incio e vencimento do prazo para o exercício da opo Preo de exerccio identificao dos outorgados opes em circulao no incio e no final do exercicio opes canceladas e expiradas durante o exerccio e efeitos no resultado e no patrimnio resultantes do exercicio das opes. (NOVAIS, 2004, p.03 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, pg 10). Sendo assim, não obstante, existam crticas, com um plano de opções de ações, o efeito na maioria dos casos favorvel, porquanto o trabalhador sente-se fidelizado e comprometido com o lucro da Empresa, uma vez que o lucro obtido reflete em seus interesses . Os Planos de Opções de Ações estimulam os trabalhadores participantes, com o crescimento financeiro da companhia, para que sejam valorizados seus seus ganhos atravessam as compras das aes optadas. Em contrapartida, o arcabouo jurdico trabalhista brasileiro, com base em seu sistema protecionista, pode identificar como Opções de estoque como verbas salariaisremuneratrias Que efeitos resultariam com o reconhecimento 3. Como opções de ações como opes concedidas em funo do trabalho. Integração (ou não) na base de clculo salarial. Inicialmente, para responder como questes abordadas acima, deve-se expor o conceito de salário e remunerao, bem como como bases para o clculo salarial e o que, de fato, compe do salrio para fins de clculos trabalhistas. Que, para um reparo da base de clculo remuneratrio, um Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT) disps que são fornecidos como computados não s como verbas salariais, como tambem quelas que a empresa paga por fóruns de contrato ou fazer fantasias, como tambm quelas costumes habitualmente Ao empregado. Para Mauricio Godinho Delgado o salão ou conjunto de parcelas contrapresastivas pagas pelo empregador no empregado em funo do contrato de trabalho. Trata-se de um complexo de parcelas (Jos Martins Catharino) e no de uma nica verba. (DELGADO, 2007, pag 683684) Dessa forma, entende-se que em decorrência da caracterstica onerosa da relao empregatcia, o salrio tem carter principal no contrato de trabalho, sendo condicionado como contraprestao pelo exercício do servo contratado. (Inteligência das artes 457 e 76 da CLT). O conceito de remunerao, por sua vez, tem caracterstica de gnero em comparao com o conceito de salrio. Maurcio Godinho afirma o seguinte: A remunerao seria o gnero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em funo da prestao de servios ou da existências simples de emprego, ao passo que salário com uma parcela contraprestativa principal paga a esse empregado no contexto do Contrato. Remunerao seria o gnero salrio, uma espcie mais importante das parcelas contraprestativas empregatcias. Todavia, como Stock Options tem caractersticas diferentes das demais verbas remuneratrias, uma vez que diferentemente do salrio, que consiste no pagamento do empregador ao assalariado, nas opes, o empregado paga para adquirir como aes, sendo este requisito irrefutvel para a descaracterização da natureza salarial Opções de estoque, uma vez que não existe salário pelo qual o trabalhador tem de pagar ao seu empregador para obt-lo. Vale ainda que seja um CLT no define salrio, apenas indica os tipos de pagamentos, salariais e correções de pagamento e de sua proteção (artigo 457.º e seguintes). Entre os tipos de salões relacionados pela CLT no is includa a opo de compra de aes (NASCIMENTO, 2008. p. 379 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, pg 1415). A grande diferena est na natureza jurdica dos institutos, enquanto o salário uma verba de natureza eminentemente trabalhista, como Opções de estoque tem natureza mercantil, sendo caracterizados basicamente como compra de aes. Para corroborar com o entendimento de que como Opções de estoque, tem a natureza meramente mercantil, desenvolva-se observando o que optar por opo de compra de passagens de um Plano de opções de compra de ações, o empregado apenas adquiri uma quota societria, que ser onerosa (tendo em vista O que é um trabalhador para aquisição como um produto), como tambem para obtenção de lucro futuro (uma vez que os lucros ou dividendos só podem ser recebidos no cumprimento de carncia) e ter evidentes riscos (haja vista o carter flutuante dos valores das aes Nas bolsas de valores). Isso significa que os Planos de Opções de Ações divergem totalmente dos conceitos principais dos salários, uma vez que riscos antecipados do crescimento das ações. Ganhos no imediatos e onerosidade da contraprestação do servio. Deve-se levar em considerao que a vantagem obtida pelo empregado com uma revenda das operações por corretor de valores mobilirios, autor a operar no mercado acionrio, o que, do logotipo, exclui a característica de remuneração da opo. Para ratificar, vale ressaltar que aderindo ao Stock Opção ou empregado não possui qualquer garantia de lucro imediato ou ganho futuro, uma vez que pode auferir, ou não, benefcios com uma negociação futura ou flutuao dos valores das aes. Em verdade, o risco inerente natureza da compra de imóveis, sabe-se que é pago como um produto, o empregado passa um risco dos mercados de capitais, pode ser considerado como resultado em consideraveis lucros ou temerrios prejuzos. Os ganhos que podem ser auferidos com o Plano de opções de ações para eminentemente eventuais e dependem do mercado de ações dentro do perodo de opo, afastando o carter salarial da verba em questo. (FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, pg 1415) Nessa linha, podemos distinguir os institutos jurdicos do salário e as Opções de estoque, para concluir que como opes no tem o carter remuneratrio e, portanto, seus ganhos não podem ser computados para uma base de Clculo dos haveres trabalhistas. (Lei 6.4041976, especificamente, sem art. 168, 3), não sendo passíveis de qualquer outra forma de arbitração dos empregadores, e sim, planos de investimentos Nos empregados e na empresa. Em recente deciso, o Tribunal Superior do Trabalho, as Cruzadas do Ministro Maurício Godinho Delgado, no processo de n. AIRR-85740-33.2009.5.03.0023 da 6 Turrma, apontou pelo no recognition das Stock Opções como verbas salariais, desimcumbindo qualquer repercusso dos valores das as nas verbas trabalhistas. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPRA DE AES VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. OPÇÕES DE STOCK. NATUREZA NÃO SALARIAL. EXAME DE MATRIA FTICA PARA COMPREENSO DAS REGRAS DE AQUISIO. LIMITES DA SMULA 126TST. Como opções de estoque, regra geral, então parcelas econmicas vinculadas ao risco empresarial e a lucros e resultados do empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria sem remuneração da participação em lucros e resultados (artigo 7, XI, da CF) do que no concept, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De facto, a situação é bem-vinda, mas ainda é uma novela figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. De todo modo, torna-se involvente ou reconhecimento de natureza, salarial decorrente da possibilidade de compra de um pré-reduzido pelos empregados para revenda posterior, ou uma prpria validade e extenso do direito de compra, se a admissibilidade de recurso de imprensa pressupe ou exame De prova documental - o que encontra bice na Smula 126TST. Agravo de instrumento desprovido. 02 Em suas razes, o Ministro relator asseverou que: Como opções de estoque, regra geral, então parcelas econmicas vinculadas ao risco empresarial e a lucros e resultados do empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria sem remuneração da participação em lucros e resultados (artigo 7, XI, da CF) do que no concept, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De facto, a situação é bem-vinda, mas ainda é uma novela figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. Corroborando, apresenta-se outro julgado, que aborda o tema com perspicssia, sendo claro que como parcelas de Stock Opções não tão verbas salariais, e, portanto, não incidem na base de clculo do salrio. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. AUSNCIA DE PRESTAO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional enfrentado todas as questes essenciais abordadas sem recurso, com a indicação dos fundamentos que conduziram ao convencimento do frete julgador, no se h falar em ausncia de prestao jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. GRUPO ECONMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. REDUO SALARIAL. TRABALHO NO EXTERIOR. A Lei 706482 (aplicvel analogicamente s remove external at o advento da Lei 11.9622009 - que generalizou uma aplicação das regras do Lei 7.06482 a todos os trabalhadores contratados não Brasil e deslocados para serviços de atendimento não exterior) prev a viabilidade de eliminao de vantagens contratuais externas aps O regresso do empregado ao Brasil. Isso significa que a ordem jurdica considera como condicionadas todas como parcelas pagas ao empregado em funo do trabalho sem estrangeiro. O que é o que é o caso, o que não é o caso concreto, o que é o que é o que você quer? Recurso de revista não conhecido. 3. TRANSAO. Sendo a matria dirimida luz das provas constantes nos autos - conclindo o Tribunal Regional que o obreiro não é prejudicado monetariamente com uma transao, não é comprovado vícios de consentimento quando da formalização da ruptura contratual -, uma abordagem do tema sob outro enfoque exigente o revolvimento De fatos e provas, o que encontra bice na Smula 126TST. Recurso de revista não conhecido. 4. OPÇÕES DE STOCK. O programa pelo qual o empregador oferece aos empregados o direito de compra de bens (previsto na Lei de Sociedades Annimas, n. 640476, artigo 168, 3) não fornece o trabalho de uma vantagem de natureza jurdica salarial. Isso é uma oferta de efetuar o negcio (compra e venda de artigos) decorra do contrato de trabalho, o obreiro pode ou no auferir lucro, sujeitando-se s variaes do mercado acionrio, detendo o beneficcio natureza jurdica mercantil. O direito, portanto, não é vinculativo para o trabalho, sem detrimento, não é o podendo atribuir ndole salarial. Recurso de revista não conhecido. 5. BNUS. NATUREZA SALARIAL. Os prmios (ou bnus) consistem em parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência de um evento ou circunstncia tida como relevante pelo empregador e vinculada conduta individual do obreiro ou coletiva dos trabalhadores da empresa. (Negritos apostos) 03 Em ser, dianteiro da caraterística meramente mercantil, não pode ser abarcar como Opções de estoque como salrio e, portanto, não há como repercutir os valores aviltados nas flutuaes da aquisição por meio dos Opções de ações Planos em embraíbas remuneradores trabalhistas Uma vez que é uma natureza jurídica dos institutos não se misturam. 5. Conclusão Diante de todo o contexto, pode-se concluir que os Planos de opções de ações para opes meramente mercantis, no se misturando com quaisquer benefícios ou remunerao de natureza trabalhista, no havendo fundamento legal para repercussão nas bases do clculo dos haveres cumulentes das relaes De trabalho. O que é o que é o que é o que você está procurando é o que é o que você está procurando? Por favor, entre em contato com o seu desempenho, que apenas possvel observando a necessidade de previsões expressa, nos estatutos da companhia, Possibilidade de concessão de aquisição de contratos, empregados ou prestadores, bem como a necessidade de existência de capital autorizada e ainda uma obrigatoriedade de desenvolvimento de empresa devidamente aprovada pela assembléia geral da empresa e registrada na Comisso de Valores Mobilirios (CVM). Dessa forma, clara a discao das naturezas jurdica dos institutos do Stock Opções e das verbas remuneratrias, não é passível de caracterização, como verbas, remunerações e desertas, não pode refletir ou mesmo servir de base de clculo para qualquer verbas de natureza trabalhista. 6. Referncias BRASIL. CLT. Consolidao das Leis do Trabalho. 1943. Disponvel em: ltplanalto. gov. brgt. Acesso em: 23042017. Lei n 6.404, de 15121976. Dispe sobre como Sociedades por Aes. Disponvel em: ltplanalto. gov. brgt Acesso em: 03052017 CARVALHO, Rodrigo Moreira de Souza. Natureza jurdica das verbas recebidas por empregados, transs de planos de compra de ações, luz do Direito do Trabalho brasileiro. Plano de opções de ações. Jus Navigandi. Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponvel em: ltjus. brartigos2610gt. Acesso em: 05052017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. Edio. Então Paulo: LTr, 2007. FERRAZ, Mirella Costa Macedo. (2009). O Regime Jurdico Trabalhista do Stock Option. Artigo na Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS Salvador. Disponvel em revistas. unifacs. brindex. phpreduarticleview478329. Acesso em 09052017 DICIONÁRIO GRATUITO, The. 2017. (conceituao dos Stock Options). Retirado do site: thefreedictionarystockoption. Acesso em 10052017. Opção de compra de ações - um benefício dado por uma empresa a um empregado sob a forma de opção de compra de ações na empresa com desconto ou a preço fixo, não são muito úteis como incentivo se o preço a que Eles podem ser exercidos está fora do alcance. Retirado do site: thefreedictionarystockoption. Acesso em 10052017. Acrdo de relatoria do Ministro Maurício Godinho Delgado na 6 Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Publicado na data de 04022017 Processo n. AIRR - 85740-33.2009.5.03.0023. Acrdo na ntegra no site: aplicacao5.tst. jus. brconsultaunificada2inteiroTeor. Acessado em 10052017 Acrdo de relatoria do Ministro Maurício Godinho Delgado na 6 Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Publicado na data de 11032017 Processo n. RR-217800-35.2007.5.02.0033. Acrdo na ntegra no site: ext02.tst. gov. brplsap01apred100.resumonumint16383ampanoint2018. Acessado em 09052017